Domingo
18 de Maio de 2025 - 
REVISÃO DE CONTRATOS - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - ASSESSORIA JURÍDICA

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Áreas Jurídicas

* Direito Tributário

Além da geração de caixa mediante a redução dos recolhimentos mensais de tributos vincendos, recuperação dos valores recolhidos, retroativos a cinco anos e compensação com tributos vincendos, através da propositura de demandas visando a interrupção imediata e a recuperação dos valores indevidamente recolhidos, promovemos:
 
  • Defesas em autuações e execuções fiscais no âmbito Federal, Estadual e Municipal
  • Defesa de sócios e diretores com relação a responsabilidade por dívidas fiscais da empresa
  • Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade de tributos Federais, Estaduais e Municipais e de Contribuições Previdenciárias
  • Mandados de Segurança para obtenção de certidões negativas e liberação de inscrições nos cadastros fiscais
  • Mandados de Segurança para liberação de mercadorias apreendidas pelo fisco
  • Ações anulatórias de lançamentos fiscais e declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária
  • Pedido de regimes especiais, termos de acordo e consultas tributárias a órgãos da administração pública
  • Transferência de crédito acumulado de ICMS
  • Levantamento e negociação de créditos de ICMS de empresas exportadoras
  • Contencioso administrativo em matéria tributária
  • Defesas administrativas em autuações fiscais em geral, embargos em execuções fiscais federais, estaduais e municipais, encaminhamento de consultas fiscais e elaboração de planejamento tributário, dentre outras medidas de economia fiscal e recuperação de crédito
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