Sábado,
18 de Maio de 2024 -
Áreas Jurídicas
* Direito Bancário
Criteriosa análise jurídica de informações, documentos e dados nos quais se fundamenta as bases contratuais com as instituições financeiras em geral para segura definição do procedimento principal, acessórios e derivados a serem adotados, dentre elas, as medidas judiciais visando especialmente:
- Ajuizamento de demanda visando a revisão contratual e a identificação e modificação de cláusulas abusivas de contratos de qualquer natureza, tais como, de financiamento, empréstimo, cheque especial, cartão de crédito, leasing, alienação fiduciária, contrato de abertura de crédito em conta corrente, seguros, capital de giro e outros
- Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais
- Ajuizamento de demanda visando compelir as instituições financeiras a apresentarem planilha detalhada demonstrando contabilmente e com clareza o débito atual e como o compôs, desde a sua origem, discriminando inclusive as taxas, multas, comissões, encargos, enfim todos os valores que compuseram o referido débito, bem como, a fórmula utilizada para a apuração do saldo devedor final
- Medidas administrativas ou judiciais visando a identificação e eliminação da cobrança juros sobre juros por parte da instituição financeira, bem como, a restituição em dobro de eventuais valores cobrados indevidamente
- Defesa em ações de execução ou cobrança ajuizadas pelas instituições financeiras, com o questionamento do valor do débito, dos juros, índices de correção e demais taxas, encargos e comissões praticados pelas referidas instituições bem como a fórmula utilizada pela mesma para a composição do débito, eliminando-se o excesso na execução ou na cobrança
- Interposição de embargos visando a defesa contra medidas adotadas pelas instituições financeiras que visem a penhora e leilão dos bens de pessoas jurídicas e seus sócios
- Defesa de avalistas e fiadores, inclusive com proteção dos bens dados em garantia contratual
- Ações de sustação ou cancelamento de protestos, bem como defesa contra quaisquer atos que venham a abalar o crédito e a credibilidade da pessoa física ou jurídica, com pedido de reparação por eventuais danos morais ou patrimoniais
- Ajuizamento de ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica por atos praticados pelas instituições financeiras
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